O Governo da República de Moçambique assinou um acordo de cinco anos ("Compacto") com a Millennium Challenge Corporation ("MCC") para financiar programas específicos destinados a reduzir a pobreza e estimular o crescimento económico. A MCC é uma agência do Governo dos Estados Unidos da América que se dedica a ajudar países dedicados à boa governação, liberdade financeira e investimento em pessoas. Uma Entidade Responsável denominada Millennium Challenge Account-Moçambique ("MCA-Moçambique") foi criada e designada pelo Governo da República de Moçambique para implementar o Compacto.
Compacto de Conectividade e Resiliência Costeira de Moçambique
A Millennium Challenge Account - Moçambique, em colaboração com o Governo da República de Moçambique e a Millennium Challenge Corporation do Governo dos Estados Unidos da América, implementa projectos ao abrigo do Compacto de 537,5 milhões de dólares que aborda os desafios de desenvolvimento no país, com um enfoque geográfico na província da Zambézia. O Compacto consiste em três projectos, nomeadamente:
O Projecto de Conectividade e Transportes Rurais (CTR) visa reduzir o custo dos transportes na província da Zambézia, aumentar a resiliência da rede rodoviária, melhorar o acesso aos serviços sociais e promover a mobilidade das mulheres.
O Projecto de Promoção da Reforma e do Investimento na Agricultura (PRIA) visa aumentar os investimentos agrícolas e a produtividade e os rendimentos dos pequenos agricultores e de outros actores na cadeia de valor em Moçambique.
O Projecto de Meios de Subsistência Costeiros e Resiliência Climática (CLCR) visa ao combate a degradação dos ecossistemas costeiros, incluindo a sobre-exploração das pescas, para que os ecossistemas mais produtivos sejam restaurados à sua função.
Objectivo do cargo
O Director Executivo é o principal representante e responsável pelo estabelecimento da MCA, pela gestão directa do Programa da MCA e das Funções de Apoio Operacional, e serve como o principal representante da MCA no país perante as partes interessadas, o Conselho de Administração da MCA e a MCC. O Director Executivo é responsável (i) pela gestão directa do programa e das equipas operacionais da MCA-Moçambique; (ii) pela implementação e encerramento do Compacto através de uma gestão integrada, eficiente e operacional dos seus projectos e actividades de apoio ao programa; (iii) por garantir que os projectos sejam executados de acordo com o Compacto assinado entre os Estados Unidos da América e Moçambique, bem como com as directrizes e normas da MCC, incluindo, sem limitação, as relativas à gestão ambiental e social, inclusão social e de género, monitoria e avaliação.
O Director Executivo responderá ao Conselho de Administração da MCA-Moçambique e estará baseado em Maputo, Moçambique.
Principais responsabilidades
Liderar a MCA-Moçambique alinhando as funções programáticas e operacionais, e desenvolver sistemas, bases de gestão de projectos e estratégias que estabeleçam a visão, metas, marcos e alcance externo necessários para garantir o sucesso do Compacto.
Integrar os requisitos programáticos, estatutários e operacionais do Compacto com os quadros de Operações e Programas e, alocar orçamentos e recursos para garantir a capacidade da MCA-Moçambique de produzir resultados.
Defender a integração do género e da inclusão e supervisionar o Plano de Integração Social e de Género do Compacto.
Aconselhar regularmente o Conselho de Administração da MCA sobre o progresso, questões e riscos relacionados com a implementação do programa do Compacto, e ligar os contributos do Conselho de Administração da MCA com o desenvolvimento estratégico da MCA.
Liderar a equipa de gestão executiva e todos os funcionários e consultores da MCA-Moçambique para garantir que seja estabelecido um ambiente de colaboração com uma abordagem de "uma equipa" para facilitar a cooperação, a partilha de informações e a responsabilidade mútua entre as equipas da MCA-Moçambique e da MCC.
Supervisionar o recrutamento de uma equipa forte da MCA para levar a cabo a implementação de todos os projectos e actividades do Compacto usando uma abordagem baseada no risco para a gestão de projectos.
Construir a equipa de gestão executiva e, avaliar e identificar continuamente os recursos técnicos necessários (por exemplo, consultores externos, recursos técnicos da MCC) que estejam melhor alinhados com as necessidades da MCA-Moçambique para obter resultados produtivos.
Estabelecer com o apoio dos Directores da MCA-Moçambique as estruturas, sistemas e estratégias que irão impulsionar o funcionamento da MCA-Moçambique e garantir que os projectos e actividades relevantes sejam concebidos e entregues a tempo e dentro do âmbito definido no compacto, com uma cultura que apoie a tolerância zero para a fraude, corrupção e assédio sexual.
Fornecer orientação e aconselhamento e, quando necessário, gerir e coordenar o desenvolvimento dos planos de implementação da MCA-Moçambique, incluindo a aprovação final dos orçamentos, planos de trabalho, planos de aquisições, pacotes de pedidos de desembolso e planos de monitoria e avaliação (M&A) relacionados com o programa Compacto; e recomendá-los ao Conselho de Administração da MCA e a MCC para sua aprovação.
Trabalhar em estreita colaboração com a liderança sénior das unidades relevantes do Governo da República de Moçambique para garantir a disseminação de informações críticas, o compromisso de recursos e o progresso oportuno relacionado com as reformas políticas e regulamentares do programa do Compacto.
Representar o programa compacto junto dos parceiros públicos e privados do programa e servir como representante principal do Conselho de Administração da MCA e da MCA-Moçambique junto da comunidade de doadores, da sociedade civil, do sector privado e de outros círculos eleitorais.
Representar a MCA-Moçambique junto de todas as partes interessadas em Moçambique (por exemplo, com contrapartes do governo nacional/local, agências reguladoras, parceiros de programas/projectos, etc.) e expandir a rede de colaboração da MCA-Moçambique para novas parcerias que irão sustentar a MCA ao longo do Compacto, garantir um amplo conhecimento e comunicação sobre o programa e, solidificar o necessário envolvimento do Governo da República de Moçambique em compromissos críticos de reforma.
Servir de ponte entre o Governo da República de Moçambique e a MCC, assegurando a partilha de perspectivas para alinhar as expectativas dos principais beneficiários e intervenientes.
Empregar habilidades de negociação para criar consenso e cultivar relações frutíferas entre a Entidade MCA-Moçambique e todas as suas partes interessadas, parceiros públicos e privados.
Assegurar a comunicação de acordo com todas as partes interessadas, incluindo os parceiros técnicos e financeiros do Governo da República de Moçambique, parceiros sociais, organizações não governamentais e o público, ao longo da implementação e encerramento do Compacto.
Competências necessárias
Mestrado ou equivalente em economia, administração de empresas, engenharia, administração pública ou numa área relevante.
Um mínimo de 15 anos de experiência numa posição de gestão de alto nível em organizações públicas e/ou privadas de renome na implementação de programas de dimensão e complexidade semelhantes na África Subsahariana.
Familiaridade com sistemas de gestão financeira pública e de gestão de projectos de doadores ou sistemas semelhantes.
Experiência na liderança de equipas grandes, multiculturais e multidimensionais e na gestão de relações públicas.
Ter conhecimento e experiência das políticas e procedimentos da MCC e/ou de outras instituições internacionais de desenvolvimento, com (i) uma compreensão particular das abordagens de género e de inclusão social e (ii) experiência no cumprimento de requisitos ambientais, de género, sociais, de saúde e de segurança em projectos internacionais de desenvolvimento constitui uma vantagem.
Experiência comprovada na gestão das finanças públicas e/ou de projectos/programas de desenvolvimento com parceiros técnicos e financeiros bilaterais ou multilaterais.
Uma sólida experiência de colaboração operacional e produtiva com, pelo menos, duas das seguintes partes interessadas: Governo (a nível nacional e local), sociedade civil, organizações não-governamentais, sector privado e parceiros técnicos e financeiros internacionais. Experiência de supervisão e implementação de parcerias intersectoriais, multi-sectoriais e/ou público-privadas.
Excelentes capacidades de comunicação oral e escrita em Português e Inglês.
Como candidatar-se
As candidaturas devem ser apresentadas online até às 23:59h, hora de Maputo, do dia 6 de Maio de 2024.
As candidaturas enviadas por e-mail ou por outros meios não serão aceites.
As candidaturas electrónicas devem ser acompanhadas dos seguintes documentos
Curriculum vitae (preferencialmente em português e inglês) contendo experiência profissional detalhada (por favor use o guia de CV disponível para download no final da descrição da vaga em Mozambique_Tenderwell Jobs).
Carta de apresentação confirmando interesse e disponibilidade.
Cópias dos certificados de habilitações literárias do ensino superior e profissionais;
A presente descrição do cargo está sujeita a revisões/actualizações, conforme necessário, para garantir a conformidade com a direção e estrutura estratégicas da organização. As revisões da descrição estão sujeitas às políticas e procedimentos aplicáveis em matéria de recursos humanos e as versões oficiais de cada descrição do cargo são mantidas pelos recursos humanos.
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